Atividade de nível introdutório à Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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Os diversos órgãos da administração pública direta e indireta constituem o objeto da contabilidade pública.
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Se determinado ativo de direito pessoal ou real for registrado contabilmente com a finalidade de ser alienado, no futuro, na forma prevista em lei, esse ativo será denominado bem dominial.
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Um exemplo de fato modificativo aumentativo é o cancelamento de uma dívida em decorrência de decisão judicial.
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A cada apresentação da informação contábil a situação jurídica deve ser avaliada para determinar se a obrigação deixa de satisfazer a definição de passivo.
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Assinale a alternativa correta, conforme a Contabilidade Pública.
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As empresas estatais dependentes integram o campo de atuação da contabilidade pública.
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A contabilidade pública carece de uma norma legal de abrangência geral, porque a lei prevista na Constituição Federal de 1988 para tal finalidade ainda não foi aprovada.
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Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.
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Assinale a opção que apresenta as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), em conformidade com o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual.
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Pertence ao campo da contabilidade aplicada ao Setor Público:
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Independentemente de sua personalidade jurídica, toda entidade que emprega recursos públicos deve elaborar relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público.
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De acordo com a NBC TSP - Estrutura Conceitual, a característica qualitativa da informação denominada:
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A contabilidade aplicada ao setor público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, a comparação das metas programadas com as já realizadas e o registro das diferenças relevantes em relatório da administração.
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Visando atender à demanda de informações requeridas pelos usuários e possibilitar a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, a nova contabilidade pública passou a adotar os enfoques patrimonial, orçamentário e econômico.
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A NBC T 16.1, aprovada pela Resolução CFC nº 1.128/2008, conceitua o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público como o espaço de atuação do profissional de contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais. A NBC T 16.1 segrega o escopo de aplicação das normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em integral e parcial. Das entidades a seguir, as que se enquadram no escopo de aplicação parcial são:
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A função social da contabilidade pública é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados, sejam os de natureza orçamentária, econômica, financeira ou física do patrimônio da entidade do setor público, visando atender aos aspectos legais, independentemente do controle social.
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Por ser uma entidade governamental, o MPU deve disponibilizar informações sobre aspectos de natureza financeira e física do seu patrimônio.
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O objeto da contabilidade governamental é o patrimônio público.
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Às empresas de economia mista independentes se aplicam as normas de contabilidade pública.
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Em todos os sistemas contábeis usados na administração pública, existem operações que são consideradas típicas em razão da frequência com que ocorrem. A respeito desse aspecto da contabilidade pública, assinale a opção correta.
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A Contabilidade Governamental pode ser classificada em dois campos, segundo a organização político-administrativa e as especializações. Assinale a alternativa que contém exemplos das especializações.
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“A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei n. 4.320/64), os princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade” (HADDAD, MOTA; 2010). Sobre a Contabilidade Pública, marque a opção correta.
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Entre os objetivos da contabilidade pública incluem-se a captação, o registro e a interpretação dos fenômenos que afetam as situações orçamentárias das entidades de direito público, bem como dos fenômenos que implicam operações de natureza sigilosa.
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As empresas públicas com personalidade jurídica de direito privado podem, sob determinadas circunstâncias, estar sujeitas ao campo de aplicação da contabilidade pública.
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Evidenciar perante a Fazenda Pública a situação do todos quantos, de qualquer modo, arrecadam receitas, efetuam despesas, administram ou guardam bens a ela pertencentes ou confiados, em relação à Contabilidade Pública, é
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“A contabilidade pública ou contabilidade governamental é o ramo da ciência contábil que registra, controla e demonstra ____________ e ____________ relativos à administração pública.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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São características da contabilidade pública, exceto:
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O campo de atuação da contabilidade pública abrange todas as entidades do setor público, que devem observar integralmente suas normas e técnicas próprias.
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De acordo com a Lei n° 4.320/64, em relação à abrangência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
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A contabilidade tem como objetivo fornecer informações aos diversos usuários demonstrando a situação patrimonial empresarial das receitas e despesas, não admitindo que a entidade gere prejuízo aos cofres públicos.
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