Quiz desafiador que testa seus conhecimentos sobre a Legislação de Aprendizagem Profissional no Brasil. Explore os direitos e deveres de aprendizes e empregadores, abordando temas cruciais como:
• Garantias de emprego (acidente de trabalho, gravidez).
• Carga horária (divisão teórica/prática, duração do contrato).
• Benefícios e adicionais (salário, adicional noturno, insalubridade, FGTS, vale-transporte).
• Cotas de aprendizagem (cálculo, exclusões).
• Suspensão e rescisão do contrato.
• Regras de segurança e cargos (CIPA, trabalho noturno para menores).
• Local de realização das atividades práticas.
• Penalidades por descumprimento da legislação.
• Custo financeiro da formação.
1
O aprendiz tem direito à garantia provisória de emprego decorrente de acidente
de trabalho ou doença profissional?
a
Sim, o contrato de aprendizagem é uma espécie de contrato por prazo determinado, e a garantia provisória de emprego foi estendida a ele pela Súmula 378 do TST, exigindo afastamento superior a quinze dias e o recebimento do auxílio-doença acidentário.
b
Não, a garantia provisória de emprego se aplica apenas a contratos de trabalho por prazo indeterminado, não abrangendo os aprendizes.
c
Sim, mas somente se o acidente de trabalho for comprovado por laudo médico da entidade formadora, independentemente do período de afastamento.
d
Sim, porém a garantia é de 6 meses após a cessação do benefício, e não de 12 meses, conforme previsto no Art. 118 da Lei nº 8.213/1991 para empregados regulares.
2
Como deve ser a divisão de carga horária teórica e prática do programa de
aprendizagem?
a
A carga horária teórica deve ser de, no máximo, 30% do total, sem um mínimo de horas estabelecido, e pode ser totalmente realizada a distância.
b
A carga horária prática deve ser de, no mínimo, 70% do total, e a teórica pode ser flexível, concentrando a maior parte no final do contrato para melhor aproveitamento.
c
Não existem percentuais fixos para a divisão entre teoria e prática, sendo definida livremente pela entidade formadora sem regras para a distribuição inicial da teoria.
d
A carga horária teórica deve ser de 20% a 50% do total, com mínimo de 400 horas e 10% aplicado no início do contrato, sem concentração no final.
3
O aprendiz pode se candidatar a cargo eletivo da CIPA ?
a
Sim, se for maior de idade.
b
Não, pois é incompatível com a natureza do contrato de aprendizagem que visa a qualificação profissional do aprendiz.
c
Sim, com a aprovação da entidade formadora.
d
Depende do número de funcionários da empresa.
4
O aprendiz tem direito ao adicional noturno?
a
Não, aprendizes nunca têm direito ao adicional noturno.
b
Sim, todos os aprendizes, independentemente da idade, têm direito ao adicional noturno.
c
Sim, o aprendiz maior de 18 anos que trabalha em horário noturno tem direito ao adicional. Aprendizes menores de 18 anos não podem trabalhar em horário noturno.
d
Sim, mas apenas se o horário noturno for acordado previamente e não prejudicar os estudos.
5
Caso o aprendiz seja afastado para gozo de auxílio-doença comum ou acidentário, ou ainda aposentado por invalidez, quais são os impactos no contrato de aprendizagem?
a
Em afastamento por auxílio-doença comum, não há pagamento de salários. Em caso de auxílio-doença acidentário, não há exigência de carência para o benefício, mas não há direito à garantia provisória de emprego.
b
O contrato é automaticamente rescindido após 15 dias de afastamento, e o aprendiz deixa de ser contabilizado para a cota da empresa.
c
O contrato é suspenso após 15 dias de afastamento, o aprendiz continua contando para a cota, e em caso de auxílio-doença acidentário, há recolhimento de FGTS e garantia de emprego de 12 meses após a cessação do benefício.
d
Em todos os tipos de afastamento, o empregador é obrigado a continuar pagando o salário integral e o FGTS, independentemente da duração.
6
A rescisão do contrato de trabalho do aprendiz deve ser assistida (homologada) ?
a
Sim, a rescisão do contrato de aprendizagem sempre exige homologação para garantir a proteção do aprendiz.
b
Não, a rescisão não precisa ser homologada, mas a quitação das verbas rescisórias de aprendiz menor de 18 anos deve ser assistida pelo representante legal, salvo se for legalmente emancipado.
c
Apenas se o contrato de aprendizagem tiver duração superior a um ano, exigindo assistência para a rescisão.
d
Sim, mas somente se o aprendiz não tiver concluído o curso, para evitar prejuízos à sua formação profissional.
7
Quais funções/empregados devem ser excluídas da base de cálculo da cota de aprendizes ?
a
Somente empregados com cargo de direção ou gerência, e funções de alta escolaridade.
b
Funções que exigem idade específica por lei (como motoristas), e empregados terceirizados.
c
Funções que exijam formação técnica ou superior, cargos de direção, gerência ou confiança; empregados temporários; aprendizes já contratados; e empregados afastados com benefício do INSS.
d
Funções consideradas insalubres/perigosas, e qualquer empregado com Ensino Médio completo.
8
Quais as penalidades previstas e/ou providências cabíveis em caso de
descumprimento da legislação de aprendizagem pelo estabelecimento
obrigado ao cumprimento da cota ?
a
Multas administrativas e a necessidade de dobrar a cota de aprendizes nos meses seguintes.
b
Apenas a nulidade do contrato de aprendizagem, sem outras penalidades ou encaminhamentos a órgãos externos.
c
Multas administrativas, encaminhamento ao MPT e MPE, TAC/ACP, nulidade do contrato (vínculo indeterminado) e impedimento em licitações.
d
Suspensão temporária das atividades da empresa e o pagamento de salários em dobro aos aprendizes afetados.
9
O aprendiz poderá ser responsável por arcar com algum custo financeiro
do curso de aprendizagem profissional ?
a
Sim, para material didático e uniforme, com acordo prévio.
b
Sim, se a entidade formadora tiver custos adicionais não cobertos.
c
Não, o empregador custeia integralmente a formação, incluindo uniforme, mensalidade e material didático.
d
A responsabilidade é compartilhada entre aprendiz e entidade formadora.
10
É possível que as atividades práticas do curso de aprendizagem sejam
realizadas em local diferente do estabelecimento cumpridor da cota e da
entidade formadora ?
a
Sim, pode ser em entidade concedente da parte prática, estabelecimento tomador de serviços terceirizados ou estabelecimento que centraliza as atividades práticas.
b
Não, devem ser realizadas sempre no estabelecimento contratante ou na própria entidade formadora.
c
Apenas se o empregador comprovar que não possui infraestrutura adequada em seu próprio estabelecimento.
d
Sim, mas somente em instituições de ensino parceiras que não sejam a entidade formadora.
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