1
De acordo com a LGPD, a garantia, aos titulares, de consulta facilitada
e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade
de seus dados pessoais, é traduzida pelo princípio do(a)
2
Com base na LGPD, a realização do tratamento para propósitos
legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de
tratamento posterior de forma incompatível com tais propósitos é traduzida pelo
princípio da
3
Conforme a LGPD, a compatibilidade do tratamento dos dados com as
finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento é traduzida
pelo princípio da
4
É responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da
LGPD em todo o território nacional o(a)
5
De acordo com a LGPD, a utilização de meios técnicos razoáveis e
disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a
possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, denomina-se
6
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº
13.709/2018, a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante
guarda do dado pessoal ou do banco de dados é denominada
7
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº
13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de crianças e de
adolescentes,
8
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº
13.709/2018, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou
político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural, é denominado dado pessoal
9
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
10
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) —, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o
11
O dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou
político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural, é considerado dado pessoal
12
Considerando que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser
realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, assinale a opção
correta.
13
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a pessoa natural
ou jurídica a quem compete decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é
denominada
14
Com relação ao tratamento de dados pessoais de que trata a Lei n.º
13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a opção correta.
15
Dois amigos decidem empreender em sociedade para prestação de serviços, a serem definidos no contrato social. Sem comunicar o futuro sócio, um deles pesquisa a idoneidade financeira do parceiro e, para isso, solicita ao gerente de instituição financeira, com quem possui vínculo profissional, os dados constantes dos cadastros sobre a vida financeira do outro. Nos termos da Lei Complementar nº 105/2001 e suas alterações, as informações prestadas
16
Um pesquisador da área de finanças, que também atua como consultor, recebe proposta para assessorar empresário interessado em constituir sociedade com o objetivo de negociar informações provenientes de dados de instituições financeiras, atividade vedada pela legislação. O pesquisador afirma que, conforme a Lei Complementar nº 105/2001, deve ser observado o sigilo em operações ativas e passivas e nos serviços prestados por diversas instituições financeiras, dentre as quais administradoras de
17
Para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe
sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, são consideradas instituições
financeiras, EXCETO:
18
Constatado pelo Ministério Público Federal possível crime contra a Administração Pública praticado por dois diretores de empresa concessionária de serviço público federal, as investigações foram aprofundadas e instaurou-se inquérito policial, verificando-se a necessidade de acesso às informações das administradoras de cartão de crédito dos investigados. A Lei Complementar nº 105/2001, quanto ao sigilo das operações das instituições financeiras, dispõe:
19
Sobre a quebra de sigilo financeiro, assinale a afirmativa correta.
20
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº
105, de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.
|
