Questionário sobre Receitas Públicas, referente às aulas 9 e 10, feito por Maria Luz Mota Valle, discente da UFPE na disciplina Contabilidade aplicada ao setor público no período 2021.1
1
Qual das alternativas abaixo descreve de maneira correta o significado de Superávit Financeiro?
a
Consiste na diferença negativa entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
b
Consiste na diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
c
Consiste na soma entre os ativos financeiros.
d
Consiste em uma nova receita a ser registrada.
2
Qual é o significado de Receitas Públicas Derivadas?
a
São aquelas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal.
b
São aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
c
São compostas daquelas que advêm dos tributos.
d
São aquelas que não contribuem para o resultado primário ou não alteram o endividamento líquido do Governo.
3
Sobre receita pública, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.
a
Recursos financeiros de caráter temporário, como as fianças, integram as receitas na LOA.
b
Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
c
As receitas públicas são classificadas como provisórias e definitivas.
d
As receitas de capital e as receitas correntes provocam, ambas, efeito positivo no patrimônio líquido do Estado.
4
Assinale a opção correta a respeito de receitas públicas.
a
A estimativa da receita terá por base demonstrações mensais da receita arrecadada durante os dois últimos exercícios, bem como as circunstâncias de ordem conjuntural que possam afetar a arrecadação total de cada fonte de receita, admitida a reestimativa por parte do Poder Executivo.
b
A arrecadação é o estágio final do processamento da receita pública e corresponde à entrada efetiva dos recursos nos cofres públicos, sendo antecedida pelas fases previsão da receita e recolhimento.
c
As receitas públicas são do gênero entrada, distinguindo-se dos ingressos públicos em virtude da sua origem, uma vez que as receitas são sempre derivadas.
d
As operações de crédito por antecipação de receita são classificadas como receitas extraorçamentárias, pois não se encontram previstas no orçamento público e são arrecadadas pelo ente público com a condição de devolução no mesmo exercício.
5
Suponha que em determinado exercício financeiro, o Município tenha arrecadado recursos provenientes de alienação de imóveis, em montante superior àquele previsto na Lei Orçamentária Anual. De acordo com a sistemática constitucional e legal relativa às receitas públicas, tais ingressos financeiros:
a
constituem receita de capital e não podem, portanto, ser destinados à cobertura de despesas de custeio, ressalvada a possibilidade de destinação por lei aos regimes de previdência social dos servidores públicos.
b
são considerados receitas extraorçamentárias, não passíveis de aplicação em despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual, em decorrência do princípio da anualidade.
c
redundam em superávit financeiro para o exercício, devendo ser utilizados exclusivamente como fonte para abertura de créditos adicionais.
d
não constituem receita pública, devendo ser registrados apenas no balanço patrimonial do ente, em caráter não devolutivo e impactando positivamente o correspondente patrimônio líquido.
6
Considere que o Estado necessite auferir receitas extraordinárias a fim de compensar a frustração da receita orçamentária estimada com a arrecadação de impostos. Nesse sentido, adotou, como alternativa, a alienação de imóveis e de ações representativas do controle acionário detido em sociedade de economia mista. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis:
a
apenas a receita obtida com a alienação de imóveis sujeita-se à denominada regra de ouro, que determina sua aplicação exclusivamente em despesas de capital, sendo as demais, inclusive as decorrentes de operações de crédito, de livre destinação orçamentária.
b
o produto de tais alienações é de livre destinação orçamentária, porém constitui receita equiparável àquela obtida com operação de crédito, sendo tal produto considerado no cômputo do limite de endividamento do Estado.
c
a receita obtida com a alienação das ações, considerada proveniente de ativos mobiliários, configura excesso de arrecadação e pode ser destinada à abertura de créditos adicionais, especiais ou suplementares, para suportar despesas de capital ou custeio em geral.
d
o produto obtido com tais alienações somente poderá ser aplicado em despesas de capital, admitindo-se a aplicação em despesas correntes apenas se houver destinação por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio, dos servidores públicos.
7
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada do demonstrativo:
a
De que a renúncia foi avaliada na despesa.
b
De impacto orçamentário financeiro.
c
De compensação de redução de despesa.
d
De impacto social da concessão do benefício.
8
A receita orçamentária classifica-se em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. São exemplos de receitas de capital as receitas de:
a
Operações de crédito e amortização de empréstimos.
b
Contribuições de melhorias e patrimonial.
c
Dívida ativa e valores mobiliários.
d
Transferências de instituições privadas e tributária.
9
Considerando-se as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, constituem:
a
Princípios do orçamento público.
b
Estágios da despesa pública.
c
Estágios da receita orçamentária.
d
Princípios do orçamento público.
10
São espécies de receitas derivadas as decorrentes:
a
De foro de terreno da marinha.
b
De contribuição de melhoria.
c
De locação de imóvel público.
d
Da amortização da dívida pública.
11
O produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. A definição se refere a seguinte alternativa:
a
Fundo Especial.
b
Órgão Público.
c
Entidade Pública.
d
Orçamento Público.
12
Em relação à definição e às características das Receitas Orçamentárias, segundo o MCASP, analise as assertivas a seguir: I. São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. II. São fontes de recursos, utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. III. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA. Quais estão corretas?
a
I, II e III.
b
Apenas II e III.
c
Apenas I e III.
d
Apenas II.
13
A principal fonte da receita pública são os tributos arrecadados pelas entidades federadas. Assinale a alternativa que apresenta a classificação de receitas públicas, quanto à sua origem, advindas da possibilidade do Estado poder retirar dos seus subordinados, em função da sua figura de autoridade, parcelas da riqueza privada para cumprir seus fins em vista do bem-estar coletivo.A principal fonte da receita pública são os tributos arrecadados pelas entidades federadas. Assinale a alternativa que apresenta a classificação de receitas públicas, quanto à sua origem, advindas da possibilidade do Estado poder retirar dos seus subordinados, em função da sua figura de autoridade, parcelas da riqueza privada para cumprir seus fins em vista do bem-estar coletivo.
a
Receitas extraordinárias.
b
Receitas derivadas.
c
Receitas ordinárias.
d
Receitas originárias.
14
São operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo. São um ente Federativo, por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. O enunciado refere-se a uma:
a
Despesa orçamentária.
b
Despesa extraorçamentária.
c
Receita intraorçamentária.
d
Receita orçamentária.
15
No que tange às Receitas Públicas:
a
O lançamento da receita é ato exclusivo da Fazenda Nacional, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
b
O recolhimento de todas as receitas far-se-á através da criação de caixas especiais.
c
Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
d
São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
16
Com relação às receitas correntes e às receitas de capital, assinale a alternativa correta:
a
Ambas aumentam o Patrimônio Líquido.
b
As receitas correntes não aumentam o Patrimônio Líquido.
c
Ambas aumentam a disponibilidade financeira.
d
As receitas de capital aumentam o Patrimônio Líquido.
17
Os seguintes ingressos constituem item da receita extraorçamentária, EXCETO:
a
Operações de crédito.
b
Outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros.
c
Depósito em caução.
d
Emissão de moeda.
18
Leia as afirmativas a seguir: I. A lei de orçamentos deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. II. O passivo não-circulante está compreendido no Balanço Patrimonial. III. A preparação de um Balanço Patrimonial dispensa a separação dos bens, dos direitos e das obrigações da entidade. Marque a alternativa CORRETA:
a
Apenas uma afirmativa está correta.
b
Apenas duas afirmativas estão corretas.
c
Apenas duas afirmativas estão corretas.
d
Todas as afirmativas estão corretas.
19
A Contabilidade Pública é um dos ramos da Ciência Contábil que tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as entidades de direito público. Para atingir seus objetivos a Contabilidade Pública utiliza-se, dentre outros, dos sistemas de escrituração descritos abaixo, EXCETO:
a
Sistema de Compensação.
b
Sistema Patrimonial.
c
Sistema Extra-Orçamentário.
d
Sistema Financeiro.
20
As circunstâncias que dão origem à divulgação separada de itens de receitas e despesas incluem:
a
Reestruturações das atividades da entidade e reversões de quaisquer provisões para gastos de reestruturação.
b
Reduções nos estoques ao seu valor realizável bruto ou no ativo imobilizado ao seu valor recuperável, bem como as reversões de tais reduções.
c
Baixas de itens do ativo circulante.
d
Baixas de passivos financeiros.
21
Qual a soma das Receitas e Despesas Extraorçamentárias?
a
R$ 53.000,00.
b
R$ 61.300,00.
c
R$ 49.300,00.
d
R$ 52.000,00.
22
No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, são considerados ingressos extraorçamentários os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. São considerados exemplos de ingressos extraorçamentários, exceto:
a
A amortização de empréstimos.
b
A emissão de moeda.
c
As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
d
Os depósitos em caução.
23
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a obtenção de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 500.000,00 e a devolução de depósito caução no valor de R$ 35.000,00 correspondem, respectivamente, a:
a
Um ingresso extraorçamentário e a uma despesa orçamentária.
b
Um ingresso extraorçamentário e a um dispêndio extraorçamentário.
c
Uma receita orçamentária de capital e a uma despesa orçamentária.
d
Uma receita orçamentária de capital e a um dispêndio extraorçamentário.
24
Em relação às Receitas Públicas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Receitas Intraorçamentárias são ingressos oriundos de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito de uma mesma esfera de governo. ( ) As Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas, tais como a Anuidade cobrada para a Categoria QI – Enfermeiro, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, constituem Receitas Correntes Tributárias desse órgão. ( ) Receitas Ordinárias possuem característica de continuidade, como por exemplo, as receitas correntes tributárias, ao passo que as Receitas Extraordinárias não possuem tal característica, como, por exemplo, a receita de capital decorrente da alienação de ativos imobilizados. ( ) Para fins de reconhecimento de Receitas Públicas sob o enfoque orçamentário, todo ingresso de recurso financeiro, inclusive os transitórios e com obrigação de restituição imediata, constitui Receitas Públicas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a
V – F – V – F.
b
F – V – F – V.
c
F – V – V – F.
d
V – F – V – V.
25
A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita e para a despesa orçamentárias, esse código tem como finalidade, respectivamente:
a
Identificar as espécies de receitas orçamentárias; destinar adequadamente os recursos arrecadados.
b
Evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações; evitar a aplicação da receita no pagamento de uma despesa orçamentária incompatível.
c
Indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias; identificar a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
d
Controlar as fontes da receita orçamentária; controlar as destinações da despesa orçamentária.
26
Em 26/12/2017, o ordenador de despesas de um determinado ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 200,00 referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor para custear despesas com passagens e locomoção. A liquidação e o pagamento ao suprido ocorreram em 27/12/2017 pelo valor total do empenho. Porém, em decorrência de imprevistos, o valor de R$ 200,00 não foi utilizado e o servidor o devolveu integralmente em 04/01/2018. Assim, a devolução do valor de R$ 200,00 não aplicado deu origem a:
a
Um aumento de receita orçamentária realizada em 2018.
b
Um aumento de dotação disponível em 2018.
c
Uma redução de despesa orçamentária realizada em 2017.
d
Uma redução de despesa orçamentária realizada em 2018.
27
Em relação ao regime patrimonial, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:
a
É comum detectarmos créditos plenamente constituídos em favor dos entes públicos, porém contabilizados sob alegação de que o regime da receita orçamentária é o de caixa.
b
A receita e a despesa contábeis decorrem de fatos modificativos aumentativos e diminutivos, respectivamente.
c
Existem passivos constituídos contra as entidades públicas, porém não reconhecidos em razão de que seria necessária a execução orçamentária para tal.
d
A provisão para as férias e para o 13º. salário deveriam, segundo as melhores técnicas da Ciência Contábil, ser registradas mensalmente, com base no duodécimo da folha de pagamento de salários.
28
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sentido amplo, um item que pode ser classificado como receita pública é:
a
O recebimento de depósito caução.
b
O ajuste a valor de mercado dos estoques.
c
A reversão da perda por redução ao valor recuperável do ativo imobilizado.
d
A reavaliação de um equipamento médico-hospitalar.
29
Na execução do orçamento público, a transação referente à amortização de empréstimos concedidos corresponde a uma:
a
Receita extraorçamentária.
b
Despesa orçamentária.
c
Despesa extraorçamentária.
d
Receita orçamentária.
30
Quanto ao aspecto de classificação por Natureza, a Receita e a Despesa dividem-se em Orçamentária e Extraorçamentária. Em relação à Extraorçamentária, são exemplos de Receita e Despesa respectivamente:
a
Amortização de Empréstimos; pagamento de Juros sobre empréstimos tomados.
b
Restos a pagar inscritos no exercício; devolução de Depósito realizado por fornecedor da administração.
c
Restituição de Depósitos recebidos; Restos a Pagar pagos no exercício.
d
Recolhimento de Consignações; pagamento do Serviço da Dívida, de juros ou outros encargos.
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la partes de una planta son: tallo que sostiene a la planta, la raiz que absorve el agua y las sales minerales, las hojas que realiza la funcion de la fotosintesis y la flor