Relier Pairs Legislação PortuguesaVersion en ligne Relacione, correspondentemente, os artigos e a sua descrição com as respetivas penas/punição. par Inês Silva 1 Invasão da área do espetáculo desportivo 2 Arremesso de objetos ou de produtos líquidos 3 Participação em rixa na deslocação para ou de espetáculo desportivo ou em acontecimento relacionado com o fenómeno desportivo 4 Crimes contra agentes desportivos específicos 5 Ofensas à integridade física 6 Dano qualificado no âmbito de espetáculo desportivo ou de acontecimento relacionado com o fenómeno desportivo, participação em rixa na deslocação para ou de espetáculo desportivo ou em acontecimento relacionado com o fenómeno desportivo, arremesso de objetos ou de produtos líquidos, invasão da área do espetáculo desportivo, ofensas à integridade física e crimes contra agentes desportivos específicos 7 Dano qualificado no âmbito de espetáculo desportivo ou de acontecimento relacionado com o fenómeno desportivo Penas agravadas, nos seus limites mínimo e máximo, até um terço Pena de prisão até 3 anos e pena de multa Pena de prisão de 6 meses a 4 anos e pena de multa até 600 dias Pena de prisão até 1 ano e pena de multa Interdição de acesso a recintos desportivos por um período de 1 a 5 anos Pena de prisão até 3 anos e pena de multa Pena de prisão de 1 a 5 anos e pena de multa até 600 dias
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