TARIFAS ALVES BRANCO
LEI EUZÉBIO DE QUEIROZ
LEI ÁUREA
LEI DO VENTRE LIVRE
BILL ALBERDEN
LEI DO SEXAGENÁRIO
LEI DE TERRAS
DETERMINAVA QUE OS ESCRAVOS MAIORES DE 60 ANOS TERIAM DIREITO A LIBERDADE.
LEI INGLESA DAVA A INGLATERRA O DIREITO DE APREENDER OS NAVIOS NEGREIROS, DEVOLVER A CARGA PARA A ÁFRICA E PRENDER A TRIPULAÇÃO NA INGLATERRA.
DETERMINAVA QUE OS FILHOS DE ESCRAVOS NASCIDOS A PARTIR DA ASSINATURA DESTA LEI SERIAM LIVRES.
LEI QUE ESTABELECIA QUE AS TERRAS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO TERIAM QUE SER COMPRADAS NA MÃO DO GOVERNO
DETERMINAVA O AUMENTO DAS TAXAS ALFANDEGÁRIAS PARA OS PRODUTOS QUE FOSSEM IMPORTADOS, PROTEGENDO A ECONOMIA BRASILEIRA,
DETERMINAVA O FIM DO TRÁFICO NEGREIRO.
DETERMINAVA QUE TODOS OS ESCRAVOS A PARTIR DA ASSINATURA DA LEI SERIAM LIVRES