Presidir
Requerer
Demitir
Receber
Dissolver
Exercer
Promulgar
Indultar e comutar
penas;
ao Conselho Superior de Defesa e Segurança;
um diploma;
a apreciação preventiva da constitucionalidade;
o Governo.
o direito de veto;
o Parlamento;
as cartas credenciais;
